A atuação da advocacia previdenciária voltou ao centro de uma discussão institucional relevante após a OAB SP se manifestar oficialmente sobre uma publicação do INSS nas redes sociais. O caso envolveu um post divulgado pelo instituto com a mensagem de que não seriam necessários “intermediários” para solicitar benefícios previdenciários, o que gerou preocupação por parte da advocacia paulista quanto à forma como o conteúdo foi apresentado ao público.
Diante disso, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP encaminhou ofício ao INSS destacando que, embora o cidadão possa fazer seus pedidos diretamente, ele tem pleno direito de buscar auxílio jurídico sempre que entender necessário.
O direito do beneficiário de contar com orientação jurídica
No documento enviado ao INSS, a OAB SP reforçou que o apoio da advocacia é legítimo, importante e muitas vezes essencial para que o segurado compreenda corretamente seus direitos, identifique o melhor benefício aplicável ao seu caso e receba a orientação adequada diante da complexidade do sistema previdenciário.
A manifestação também destacou que a forma genérica da campanha poderia gerar dupla interpretação e acabar transmitindo uma mensagem desrespeitosa à advocacia previdenciária, cuja atuação é indispensável para a defesa dos direitos dos beneficiários.
A importância da advocacia previdenciária na proteção de direitos
Questões previdenciárias frequentemente envolvem regras técnicas, exigências documentais, análise de tempo de contribuição, enquadramento de benefícios e interpretações administrativas que nem sempre são simples para o cidadão.
Nesse contexto, a atuação de um advogado previdenciarista não representa um obstáculo ao acesso ao benefício, mas sim uma forma de garantir mais segurança jurídica, clareza no processo e proteção efetiva dos direitos
