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Esclarecimentos sobre aposentadoria

A pandemia transformou profundamente as relações de trabalho e acelerou a adoção do home office no Brasil. Durante esse período, muitas empresas passaram a operar de forma remota, o que levou à necessidade de atualização da legislação para acompanhar essa nova realidade.

Com a Medida Provisória 1.108, foram estabelecidas novas diretrizes para o teletrabalho, incluindo a possibilidade do modelo híbrido, a execução das atividades por jornada ou por produção, além da prioridade para pessoas com deficiência, estagiários, aprendizes e mulheres com filhos pequenos em determinadas situações.

Outro ponto importante é que a medida reforça que a adoção do trabalho remoto ou híbrido não pode resultar em redução salarial. O texto também destaca a importância de formalizar corretamente essa modalidade no contrato de trabalho, prevendo itens como equipamentos fornecidos pela empresa, estrutura necessária, reembolso de despesas e condições adequadas de trabalho em casa.

O tema ainda está em evolução, e especialistas apontam que novas adaptações devem surgir nos próximos anos, conforme o mercado e a legislação continuem se ajustando às novas formas de trabalho.

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Dr. Thales Eduardo

Advogado

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Formação Acadêmica

  • Bacharel em Direito (formação concluída em 2023)
  • Pós-graduado em Direito Previdenciário

Especializações

Direito Previdenciário

Áreas de Atuação

Direito Previdenciário Análise de Riscos Gestão Jurídica

Experiência Profissional

Com passagens pela carreira militar, atuação administrativa no setor privado e experiência prática na advocacia, Dr. Thales Eduardo aplica em sua atuação jurídica uma abordagem estratégica, orientada por ética profissional, comunicação clara e foco na resolução eficiente de conflitos.

Atuação no Escritório

Atua com foco na busca de soluções jurídicas eficientes e estratégicas para os clientes do escritório, contribuindo com uma visão multidisciplinar e abordagem orientada a resultados.